O banner de cookies que a ANPD aceitaria (e por que o seu provavelmente não)

Quase todo banner de cookies brasileiro tem o mesmo desenho: um botão amarelo grande escrito "Aceitar todos" e, do lado, um link cinza pequeno escrito "Configurar". Quem clica em configurar cai numa tela com categorias e precisa desmarcar uma a uma.

Esse desenho não é acidente. Ele existe para que aceitar seja fácil e recusar seja cansativo. E é justamente o que descaracteriza o consentimento livre que a LGPD exige.

O que a lei pede

O art. 5º, XII define consentimento como manifestação livre, informada e inequívoca. Os três adjetivos têm consequência prática:

• Livre — recusar não pode custar mais esforço que aceitar, e não pode bloquear o conteúdo.
• Informada — a pessoa precisa saber o que está autorizando, por finalidade.
• Inequívoca — silêncio não é aceite. Continuar navegando não é aceite. Caixa pré-marcada não é aceite.

O guia orientativo da ANPD sobre cookies detalha isso e é a referência que a fiscalização usa. Vale ler a versão vigente antes de desenhar qualquer banner.

Os erros mais comuns

1. Caixa pré-marcada

Abrir o painel com "medição de audiência" já ligada inverte a lógica: transforma consentimento em recusa ativa. Opcional começa desligado, sempre.

2. Cookie criado antes da escolha

Muitos sites disparam o script de análise no carregamento e só depois mostram o banner. Quando a pessoa clica em recusar, o cookie já existe há dez segundos. O teste é simples: abra o site em aba anônima, veja os cookies antes de clicar em qualquer coisa.

3. Botões com pesos diferentes

[ ACEITAR TODOS ]
  configurar

[ Aceitar todos ]
[ Recusar todos ]
  escolher finalidades

Mesmo tamanho, mesma tipografia, contraste equivalente. Recusar em um clique, igual a aceitar.

4. Cookie wall

Bloquear o conteúdo até a pessoa aceitar elimina a liberdade da escolha. Se o site não funciona sem consentimento, não há consentimento.

5. Não dá para mudar de ideia

Revogação precisa ser tão simples quanto conceder. Na prática: um link fixo no rodapé de todas as páginas que reabre o painel.

6. Nenhum registro do que foi consentido

O art. 8º, §2º coloca no controlador o ônus de provar que o consentimento foi obtido. Banner sem registro não prova nada. O mínimo é guardar data, versão da política e finalidades autorizadas.

Versionamento: o detalhe que quase ninguém faz

Você acrescenta uma ferramenta nova ao site. As pessoas que já aceitaram continuam com o consentimento antigo — dado para uma lista de cookies que não existe mais.

A solução é numerar a política. O consentimento guarda o número da versão vigente quando foi dado; ao mudar a lista, o número sobe e quem tem versão anterior é perguntado de novo:

{ "v": 2, "ts": 1756400000,
  "cat": { "desempenho": true, "marketing": false } }

// no servidor: versao diferente = sem escolha valida
if ($dados['v'] !== CONSENT_VERSAO) return null;

Cookie não é a única coisa que precisa de aviso

Carregar fonte, script ou mapa de outro domínio entrega o IP do visitante àquele fornecedor no instante em que a página abre — sem cookie nenhum. Isso é tratamento de dado pessoal e precisa estar declarado.

Google Fonts é o caso mais comum, e o mais fácil de resolver: baixar os arquivos e servir do próprio domínio. Melhor que declarar é não precisar declarar.

O teste de dez segundos

1. Abra o site em aba anônima.
2. Antes de clicar em qualquer coisa, veja os cookies. Tem algum opcional? Já errou.
3. Dá para recusar tudo em um clique, com botão do mesmo tamanho do de aceitar?
4. O conteúdo aparece com o banner aberto?
5. Existe link no rodapé para mudar de ideia?
6. A página de cookies lista cada cookie por nome, finalidade e prazo?

Duas respostas ruins e o banner está fazendo o oposto do que deveria: registrando um consentimento que não se sustenta.